A importância e as potencialidades das ferrovias autorizadas no Brasil
- abrafamail
- 2 de out.
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O Brasil vive um momento decisivo na consolidação de um novo modelo ferroviário: as ferrovias autorizadas. Criadas a partir do marco regulatório de 2021 (Lei nº 14.273/21), essas ferrovias inauguram um ambiente de maior flexibilidade, agilidade e protagonismo do capital privado na infraestrutura de transportes.
Trata-se de um avanço histórico para um país que, há décadas, convive com uma matriz logística desbalanceada e, excessivamente, dependente do modal rodoviário.
É fundamental compreender que não se trata apenas de ampliar a infraestrutura do Brasil, mas de mudar a forma como analisamos a movimentação interna de cargas e passageiros no país.
Durante décadas, o transporte ferroviário foi visto como complementar. Hoje, diante da ineficiência logística e dos altos custos rodoviários, é preciso tratá-lo como modal estratégico, capaz de estruturar novos corredores de integração nacional.
Atualmente, mais de 60% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias, o que gera altos custos logísticos, maior emissão de poluentes e vulnerabilidade em longas distâncias.
As ferrovias autorizadas têm o potencial de reverter esse quadro, introduzindo novos corredores ferroviários e equilibrando a matriz de transporte. Ao permitir que empresas privadas planejem, financiem, construam e operem trechos ferroviários, o modelo abre espaço para investimentos bilionários, em regiões até então desassistidas.
As ferrovias autorizadas também abrem caminho para um novo capítulo no transporte de passageiros. O Brasil, que no passado contou com uma ampla malha de trens de médio e longo percurso, abandonou essa modalidade em favor do transporte rodoviário. O resultado foi a sobrecarga das estradas, a elevação dos custos de deslocamento e o aumento dos acidentes, além do desgaste nas próprias rodovias.
Com o novo marco, surgem oportunidades para a implantação de trens regionais e de média distância, conectando polos urbanos e reduzindo a dependência de ônibus interestaduais.
Além de segurança e conforto, o transporte ferroviário de passageiros representa inclusão social e eficiência. Populações de cidades médias e do interior passarão a contar com um meio de transporte confiável, sustentável e competitivo.
Um dos grandes diferenciais das ferrovias autorizadas é a capacidade de interiorizar a economia e a mobilidade, conectando áreas produtivas e cidades do interior a centros de consumo e regionais, além de portos pelo país. Isso não apenas reduz custos logísticos, mas também gera empregos, dinamiza cadeias locais e melhora a qualidade de vida da população e interliga regiões produtivas.
Outro ponto crucial é a contribuição para a descarbonização. O transporte ferroviário emite significativamente menos CO₂ por tonelada-quilômetro, do que o transporte rodoviário. Assim, cada quilômetro de ferrovia implantado representa não apenas eficiência logística, mas também uma grande melhoria ambiental.
O Brasil, que assumiu compromissos internacionais de redução de emissões, encontra nas ferrovias autorizadas um caminho efetivo alinhado às políticas de ESG e ao esforço global de transição energética, com mais efetividade e menos anúncios midiáticos.
Um passo decisivo para o fortalecimento das ferrovias autorizadas foi a criação da FRENFER (Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas), no Congresso Nacional. A instalação dessa frente trouxe representatividade política e abriu espaço para o debate contínuo sobre o papel das ferrovias no equilíbrio da matriz de transportes, garantindo que o tema esteja permanentemente na pauta legislativa.
Outro marco foi a afirmação de apoio do Governo Federal a esse novo modelo, sinalizando confiança institucional e segurança jurídica para os investimentos privados. A soma desses dois movimentos, o respaldo político e o reconhecimento do Executivo, consolida o ambiente regulatório e projeta as ferrovias autorizadas como protagonistas de uma nova era logística no Brasil.
O Brasil precisa, de forma urgente, mudar a ótica sobre sua movimentação interna de cargas e passageiros. As ferrovias autorizadas não devem ser vistas apenas como alternativas, mas como instrumentos centrais para uma logística e uma mobilidade moderna, sustentável e competitiva.
Mais do que um novo marco regulatório, representam uma visão de futuro que permitirá ao país superar entraves históricos e consolidar-se como potência logística e social.
*José Roberto Barbosa da Silva é CEO da Petrocity Ferrovias e Presidente da Associação Brasileira de Ferrovias Autorizadas (Abrafa).
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