DOS CONTRATOS DE AUTORIZAÇÕES AOS TRILHOS: O NOVO CICLO FERROVIÁRIO JÁ COMEÇOU

José Roberto Barbosa é CEO da Petrocity e presidente da Associação Brasileira

de Ferrovias Autorizadas

O modelo de autorização ferroviária, instituído pela Lei nº 14.273/2021, deixou de ser apenas uma inovação regulatória promissora. Ele já começa a se materializar em projetos concretos, investimentos reais e, sobretudo, trilhos saindo do papel. As primeiras autorizações que avançam para a fase de implantação confirmam que o novo marco ferroviário brasileiro não é uma aposta, é um caminho sem retorno.

Projetos estruturantes como os das empresas Eldorado Brasil e Arauco são exemplos claros dessa transição. Ambos nasceram sob o regime de autorização, evoluíram rapidamente nos estudos de engenharia, ambientais e fundiários e já avançam para fases executivas. Trata-se de investimentos privados robustos, vinculados a cadeias produtivas reais, com demanda estruturada e clara racionalidade logística.

Mais do que anúncios, esses projetos apresentam um elemento decisivo: segurança jurídica em ação. Diversas ferrovias autorizadas já contam com Declarações de Utilidade Pública (DUPs) emitidas e publicadas no Diário Oficial da União, permitindo o avanço ordenado das desapropriações e consolidando a confiança dos investidores no modelo. Esse é um marco histórico para o setor ferroviário brasileiro, tradicionalmente travado por incertezas regulatórias e fundiárias.

Ao contrário do que alguns críticos inicialmente apontaram, o regime de autorizações não fragmenta a malha ferroviária. Pelo contrário: ele fortalece o grid ferroviário nacional. Seja por meio das próprias autorizatárias, seja por projetos estruturados diretamente pelo poder público sob a mesma lógica regulatória, o que se observa é um movimento convergente de ampliação, interconexão e racionalização da infraestrutura ferroviária.

As ferrovias autorizadas estão sendo concebidas com visão sistêmica: integração com portos, terminais logísticos, ferrovias existentes, rodovias e polos produtivos regionais.

Esse desenho permite que o crescimento da malha ocorra de forma orgânica, complementar às concessões tradicionais e alinhada às necessidades reais da economia brasileira.

Outro aspecto relevante é a velocidade de maturação dos projetos. O novo modelo reduziu drasticamente o tempo entre a concepção e a execução, sem abrir mão de critérios técnicos, ambientais e institucionais. Estudos avançam, projetos executivos são desenvolvidos, licenças são encaminhadas e decisões de investimento são tomadas com uma agilidade inédita no setor ferroviário nacional.

Diante desse cenário, o avanço ferroviário deixa de ser uma possibilidade e passa a ser inevitável. O Brasil está construindo, passo a passo, um novo ciclo de expansão ferroviária, baseado em capital privado, segurança jurídica, sustentabilidade ambiental e integração logística. O grid nacional não apenas crescerá — ele se tornará mais resiliente, mais capilarizado e mais eficiente.

As primeiras autorizações que já saem do papel cumprem um papel simbólico e prático: provam que o modelo funciona. A partir delas, cria-se um efeito demonstração que tende a acelerar novos investimentos, fortalecer cadeias produtivas e consolidar o regime de autorizações como o principal vetor de expansão ferroviária do país nas próximas décadas.

O trilho foi lançado. Agora, o movimento é contínuo.